Dicas de compra-Publicado a 01/03/2023-Atualizado a 04/09/2023
Tudo o que precisa de saber sobre a nota de encomenda de uma viatura
A nota de encomenda de uma viatura envolve duas partes: o concessionário que vende o veículo e o comprador. Um compromete-se a entregar o veículo correspondente à encomenda no prazo determinado e o outro a pagar o veículo abrangido pela nota de encomenda. Valor jurídico, depósito, cancelamento, direito de retratação… Aqui encontra tudo o que precisa de saber sobre este documento.
Por que razão se emite uma nota de encomenda para uma viatura?
Ao comprar um veículo novo, muitas vezes acontece que o concessionário não o possui em stock. A reserva levará então ao estabelecimento de uma nota de encomenda para a viatura desejada. Este é um contrato de venda assinado entre si e o concessionário. Através deste documento, o vendedor compromete-se a entregar-lhe o veículo. Pelo seu lado, terá que pagar o valor que corresponde ao preço do veículo. Muitas vezes é necessário um depósito.
A nota de encomenda também pode estar relacionada com a compra de uma viatura usada. Acontece quando o concessionário ainda não efetuou as verificações habituais relativas a veículos usados, como um Peugeot 2008 ou outro que chega à sua frota, na sequência de uma troca, por exemplo. Nesse caso, pode assinar uma nota de encomenda para reservar a viatura.
O que contém uma nota de encomenda de uma viatura?
Como contrato comercial, a nota de encomenda de uma viatura usada ou nova contém uma grande quantidade de informações relacionadas com o veículo, com a data de entrega ou com o preço de venda. Em relação ao automóvel, a nota de encomenda indica claramente:
- marca
- modelo
- ano de construção
- cor
- tipo de motor
- opções pedidas
- equipamentos disponíveis no veículo
Outras informações obrigatórias devem constar neste contrato de venda, tais como:
- data
- identidade do concessionário (número SIREN, forma jurídica, endereço da sede, etc.)
- identidade do comprador (nome, apelido, endereço, etc.)
- data de entrega
- preço sem impostos (s/ impostos) e com impostos incluídos do veículo
- presença de um depósito e o seu valor
O contrato celebrado entre o concessionário e um particular também deve mencionar o prazo de retratação. Todas estas informações constituirão o valor jurídico da nota de encomenda de uma viatura.
Qual é o valor jurídico de uma nota de encomenda de uma viatura?
Como qualquer contrato de venda, a nota de encomenda de uma viatura obedece à legislação do Código Civil. Ao assinar o compromisso, o concessionário fará o possível para que receba o veículo estipulado na nota de encomenda. Do seu lado, pode ser obrigado a pagar um depósito (se as CGV o previrem). A nota de encomenda de uma viatura sem depósito também é possível, se nada for especificado no contrato.
O cancelamento da nota de encomenda de uma viatura é possível dentro de um determinado período. Trata-se efetivamente do direito ao prazo de retratação. Dispõe de 7 dias após a assinatura do contrato para o cancelamento da nota de encomenda de uma viatura comprada à vista e 14 dias quando existe um empréstimo bancário. Após este período legal, já não pode cancelar a encomenda. Se cancelar a compra da viatura, o concessionário terá o direito de manter o depósito pago.
É possível cancelar a nota de encomenda de uma viatura invocando o direito ao prazo de retratação. São 7 dias para um veículo comprado à vista e 14 dias no caso de um empréstimo automóvel.
O cancelamento de uma nota de encomenda de uma viatura usada é igualmente possível durante o prazo legal de retratação.
Para cancelar uma nota de encomenda assinada para uma viatura, é essencial enviar ao concessionário uma carta registada com aviso de receção antes do último dia do prazo de retratação.
